Termos e Condições

Identificação do Prestador de Serviços

Este website https://ricardocalheiros.com é propriedade de:

  • Nome: Ricardo Jorge Soares Calheiros

  • NIF: 167606190

  • Morada: Rua João Ovarense, 590 – Gulpilhares, 4405-653 Vila Nova de Gaia, Portugal

  • Telefone: +351 910 377 290

  • Email: ricardojscalheiros@gmail.com

1. Objeto

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização deste site, bem como a contratação dos serviços nele disponibilizados. Ao aceder e utilizar o site, o utilizador aceita integralmente estas condições.

2. Serviços Disponibilizados

O site disponibiliza serviços de [consultoria/mentoria/prestação de serviços ]. As características específicas de cada serviço são descritas nas respetivas páginas de apresentação.

3. Preços e Pagamentos

  • Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor (quando aplicável).

  • O pagamento é efetuado através dos métodos disponibilizados na finalização da compra.

  • A prestação de serviços apenas será realizada após confirmação do pagamento.

4. Entrega e Prestação de Serviços

  • Serviços digitais: disponibilização imediata após confirmação de pagamento.

  • O prazo máximo de entrega/execução será sempre comunicado ao cliente antes da contratação.

5. Direito de Livre Resolução

  • O consumidor dispõe de 14 dias, a contar da data da contratação, para resolver o contrato sem necessidade de indicar motivo, nos termos do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

  • Para exercer este direito, deverá comunicar por escrito para os contactos indicados acima.

  • Caso o serviço já tenha sido integralmente prestado com consentimento do cliente, poderá não haver lugar a devolução, conforme previsto na lei.

6. Reclamações e Resolução de Litígios

  • O consumidor pode apresentar reclamações através do Livro de Reclamações Eletrónico disponível em: www.livroreclamacoes.pt

7. Responsabilidade

O prestador não se responsabiliza por falhas técnicas, indisponibilidade temporária do site ou danos resultantes da má utilização dos serviços.

8. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a Política de Privacidade, em conformidade com o RGPD.

9. Alterações aos Termos e Condições

O prestador reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no site.

10. Lei Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação portuguesa. Em caso de litígio, será competente o tribunal da comarca de Vila Nova de Gaia, sem prejuízo das regras legais imperativas aplicáveis.